Participar do volume 2 de Nosso Século XXI tem sabor especial, não só por poder confrontar com os prognósticos realizados na versão de 2001, mas por nesse breve espaço de tempo termos vivenciado transformações estruturais, inclusive o desmoronamento de alguns mitos. A reflexão aqui proposta partirá dessa resultante histórica, como mola propulsora para construção de novos cenários e possíveis alternativas para o Grande ABC.
A tragédia de 11 de setembro de 2001 orquestrada pelo terrorista Osama Bin Laden contra os Estados Unidos inaugurou série de episódios que colocaram em xeque a lógica hegemônica de poder, o mercado financeiro, a sustentabilidade do planeta e até instituições como a ONU (Organização das Nações Unidas).
No contexto latino-americano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viveu, literalmente, um dramalhão mexicano. Evo Morales fechou a torneira do gás natural, enfiando goela abaixo um novo contrato com a Petrobras. Hugo Chavez tentou tirar-lhe da cabeça a idéia do biodiesel, propondo uma obra continental: o gasoduto Venezuela-Brasil. Outro mui amigo, Tabaré Vázquez, em plena discussão do pacto do Mercosul fez, no paralelo, acordo bilateral com os Estados Unidos. Já o recém-chegado Fernando Lugo, animado com a festa, reivindicou a revisão do Tratado de Itaipu assinado em 1973 e, claro, a nobre vizinha Cristina Kirchner, de olho no negócio, fingiu-se de morta, interessada na excedente energia elétrica paraguaia.
A outra parte do enredo foi lançada em 2005 e estrelada pelo deputado do PTB Roberto Jefferson (RJ), campeão de audiência, colocando as barbas do presidente de molho e alguns dos amigos históricos no fogo do mensalão. Nesse enredo tragicômico, muitos apostaram que Lula não seria reeleito em 2006. A mídia desnudouse numa guerra publicitária e inescrupulosa a serviço de interesses duvidosos. Lula (PT) foi reeleito presidente com 61% dos votos válidos e Serra (PSDB) em São Paulo com 57,9%, delineando o cenário político institucional em relação ao Grande ABC.
Se no plano nacional o emaranhado tragicômico mexicano produziu efeitos, no cenário local não foi diferente, como sinalizado na versão 2001 de Nosso Século XXI sobre a necessidade de revisão conceitual e operacional das instâncias regionais: “Continuando como estão, erodirão a partir de 2002 essas que seriam as estruturadoras das novas políticas públicas, do processo de mudanças, prolongando a dependência e submissão da região a outras lógicas e decisões”.
Apesar de o planejamento regional estratégico realizado em 2000 com participação de representantes dos Executivos e Legislativos municipais, governo do Estado e sociedade civil organizada apresentar orientações às distintas políticas públicas, quase nada foi feito. Por que foi deixado de lado o projeto sistêmico de desenvolvimento local composto de 40 programas, 134 subprogramas e 298 ações estratégicas, aglutinados cada qual em sete Eixos Estruturantes? Seria essa uma das razões do estado vegetativo por que passam atualmente o Consórcio Intermunicipal, Câmara Regional, Agência de Desenvolvimento Econômico e Subcomitê de Bacias Billings-Tamanduateí ou haveria outras?
Pode-se especular quais seriam:
A dificuldade do Consórcio de Prefeitos em interagir com a sociedade civil,
O DNA impregnado nas instâncias regionais do saudoso prefeito Celso Daniel,
Adequações institucionais ligadas a aspectos legais e de financiamento,
Incapacidade política diante da necessidade de conduzir processos, costurar acordos e estabelecer a governança,
Regionalidade não dá voto, apenas dor de cabeça e prestígio para acadêmicos,
Cuidar de região é papel de governador, não de prefeito.
Não temos plano de mobilidade regional,
nossa Billings é um ‘penicão’ e o
Rodoanel é obra de longevidade duvidosa
Independentemente da dimensão que cada uma das questões pode alcançar, o fato é que uma pequena melhora nos indicadores econômicos nacionais desnudou que o Grande ABC, terceiro PIB do Brasil, não fez a lição de casa. O que deveria ser motivo de comemoração e orgulho — o recorde de produção automobilística — tem na prática, pela ausência de um projeto de mobilidade regional, tirado o sono de todos, além do consequente impacto negativo na competitividade da economia.
De um lado há o custo de oportunidade, relacionado ao uso alternativo do tempo desperdiçado pela população nos congestionamentos; de outro, há o valor pecuniário gasto com combustíveis, com o impacto da poluição na saúde das pessoas e o relacionado ao transporte de cargas. O bilhete único para o transporte público regional e a modernização do transporte ferroviário estão longe dessa realidade.
A Lei de Consórcios Públicos 11.107/05, que possibilita parcerias entre federados nas mais diversas conjugações possíveis, legal e institucionalmente, para equacionar problemas e oportunidades relacionadas à gestão de serviços públicos, embora pautada pela Carta do ABC-2003 ao governo federal, ainda ironicamente não foi utilizada.
A enxurrada de dois mil planos diretores demandados em decorrência do Estatuto das Cidades (lei 10.257 de 2001) sequer foi coordenada ou compatibilizada regionalmente, a exemplo dos demais — erro crasso do governo federal, deixando à solta verdadeiros Frankensteins urbanos. O projeto turístico regional ensaiado por Ribeirão Pires e Paranapiacaba-Santo André não passou de boa intenção, ficando cada um correndo por si.
Outra ação que poderia reestruturar o desenvolvimento regional — o Rodoanel Metropolitano –, além de reduzir-se a apenas uma obra com longevidade questionável, poderá levar empresas da região para outras localidades tendo em vista novas vantagens locacionais. Isso acarretará perda de receitas e aumento do desemprego. Somem-se ainda as pífias compensações ambientais do projeto, as praças de pedágios (inexistentes originalmente) e significativas áreas de Mata Atlântica devastadas, ideais para atrair ocupação irregular já observada em outras épocas no Parque Estadual da Serra do Mar e na Represa Billings.
A Billings, por sua vez, exemplo pedagógico de como o Poder Público protege e preserva mananciais, continua viva aos 83 anos. É utilizada pelo governo estadual como espécie de coringa. Produz energia na Usina de Henry Borden para Cubatão, alivia as enchentes de milhões de pessoas na Capital paulista, funciona como verdadeiro penicão e até produz água potável, não só para o Grande ABC, mas para a Capital, onde salva o manancial do sistema Guarapiranga transferindo quatro mil litros por segundo.
Pena que essa reserva estratégica para o Grande ABC, de mais de 10 mil litros/segundo, esteja comprometida pelo lançamento intermitente de esgoto e metais pesados, para ampliar a geração elétrica na tal usina e posteriormente privatizá-la, utilizando como cortina de fumaça a flotação do Rio Pinheiros. Beber água ou acender a luz, quem paga mais?
A Lei Específica da Billings, que deveria ajustar as discrepâncias entre os cenários real e legal, foi desenvolvida desobedecendo à premissa técnica contida na lei 9.866/97, que previa o PDPA (Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental). Pode, assim, transformar-se em simples lei de uso e ocupação do solo, sem a dimensão de sustentabilidade ambiental ou socioeconômica requerida. O governo estadual aproveita a fragilidade regional e acoberta suas crises de identidade, sem perder a pose.
O mesmo governo que sanciona a lei 9.866/97 de Proteção aos Mananciais é o que propõe pela flotação do Rio Pinheiros lançar água contaminada na Billings, o mesmo que implementa o SIGRH (Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos) e que enfraquece e esvazia os Comitês de Bacia, além do mesmo que projeta o Rodoanel Metropolitano em 1998 e implementa apenas em 2007 com série de equívocos logísticos e ambientais. Seria, portanto, muita infantilidade, com essa esquizofrenia institucional, acreditar que o governo do Estado estaria efetivamente interessado em reorganizar a Região Metropolitana.
A escalada de problemas acumulados, resultante desse passivo de competências e sobreposições administrativas, torna impossível uma solução isolada, dada a complexidade e o volume de recursos necessários, remetendo inequivocamente à construção de um pacto entre as partes. Compartilhar o poder, no entanto, esbarra não só na tomada de decisões, mas na gestão de vultosos recursos e de seus beneficiários. Sob essa ótica, bilhões de recursos são enterrados historicamente sem que os resultados sejam significativos e muitas vezes percebidos, a exemplo dos frutos pífios obtidos no projeto Tietê e Guarapiranga. Pode-se afirmar que o Projeto Billings, com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Pré-Billings pelo JBIC (Japan Bank for International Cooperation), consumirá pelo menos R$ 2 bilhões, dívida que deixaremos para as próximas gerações sem certeza de que haverá garantia de água.
Como obter eficiência e eficácia econômica, racionalidade administrativa e redução nos custos de transações? Onde estão o regionalismo que falamos e o Grande ABC que queremos? Sete municípios: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, uma origem comum, obrigações administrativas comuns, problemas comuns, vocações diferentes porém complementares, arrecadação muito desigual e portanto realidades também.
São Caetano exibe o melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil, de 0,919, e PIB per capita de R$ 59.596,34. Tem a legislação de uso e ocupação do solo aberta para qualquer atividade econômica, mas soma o menor índice de áreas verdes e está localizado no ponto final das águas regionais, portanto é refém das enchentes. No outro extremo, Rio Grande da Serra tem IDH de 0,764 e PIB per capita de R$ 4.975,34, ou 12 vezes menor. Tem legislação de uso e ocupação do solo subordinada ao Estado, restritiva à maioria das atividades econômicas tradicionais na região, por estar — como Ribeirão Pires — com 100% do território em mananciais e alto índice de áreas verdes.
Que impacto sofreria a região caso os dois municípios tivessem o mesmo padrão de desenvolvimento quanto ao suprimento de água potável, clima, poluição e doenças? Há de se corrigir essa distorção ou não? Enquanto a Região Metropolitana de São Paulo já sofre rodízios permanentes nas torneiras com a piora progressiva dos mananciais, as demandas por água potável são crescentes, inclusive o consumo per capita. O custo do metro cúbico aumenta anualmente, sem perspectivas de reversão. Empreendimentos imobiliários já sofrem restrições quanto à garantia de abastecimento na região, assim como indústrias estão no fio da navalha.
Portanto, de que adianta um patrimônio estratégico encravado no Grande ABC se não há políticas de valorização e compensação dos serviços ambientais prestados. A questão pragmática é a seguinte: a água tem valor econômico e, portanto, é vendida. Desse bolo não participam nem municípios nem proprietários de terras, praticamente desapropriadas. Da forma como estão estruturadas, as instâncias regionais não possibilitam corrigir tais distorções, sequer têm ações coesas nesse sentido. Faz-se necessário buscar formas de redistribuir riquezas aos municípios pobres, criando mecanismos institucionais eficazes para que desenvolvam qualitativamente suas vocações. Caso contrário, se perpetuará a condição de cidade-dormitório de Rio Grande da Serra e quintal dos primos ricos de São Caetano, num abismo de conflitos sociais e degradação ambiental.
Os setores químico, petroquímico, cosmético e automobilístico continuam reforçando substancialmente o caixa dos municípios onde se localizam. Essa condição pode denominar-se de regionalidade hipócrita ou imperialista. Predomina a lógica do município-território-político-eleitoral, que permite ao Estado esquizofrênico nadar de braçadas sobre a desarticulação regional e sobre o míope protagonismo político, devolvendo às cidades bem menos do que tira com tributos e impostos. Basta observar as bombas socioecológicas montadas nos mananciais e em assentamentos precários, às vezes maquiados com ar de ecológicos, via de regra adotados pela indústria do tráfico.
Criação de Agência Ambiental permite
compensar cidades pela água que
protegem de graça e o Estado vende caro
Se metade do Grande ABC encontra-se dentro de Área de Proteção aos Mananciais, a outra metade sofre rápida reestruturação urbana, seja pela verticalização de espaços historicamente horizontais, seja pela ocupação de instalações industriais desativadas. Na primeira, gerando impacto direto na infra-estrutura, nos serviços públicos e na densidade populacional. Na segunda, enfrentando possíveis riscos e passivos ambientais complexos.
Com a máquina emperrada e sucateada do Estado, como prevenir impactos negativos e garantir celeridade nos diversos procedimentos de licenciamento ambiental das atividades econômicas e habitacionais? Esse gargalo não será resolvido sem a criação da Agência Ambiental Regional do Grande ABC. Experiências locais de licenciamento parcial com o Estado, a exemplo de Santo André, mostraram-se insuficientes e distantes de replicarem-se nos demais municípios, em especial nos que mais necessitam de gestão ambiental, como Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires.
Com a criação da Agência Ambiental Regional, distorções e carências técnicas poderiam ser equacionadas e tornar os municípios mais competitivos. A agência poderia desenvolver, inclusive, mecanismos capazes de valorar e ajustar compensações ambientais, pela água que protegem de graça e que a autarquia estadual vende caro.
Não é por outra razão que esta década está fortemente marcada pela associação de economia, ecologia e política. Quem duvidaria que a Guerra do Iraque, as reservas de gás natural, a ampliação das áreas agriculturáveis, o biodiesel, as hidrelétricas, o buraco na camada de ozônio, os terremotos, ciclones, estiagens e os consequentes impactos sociais não se constituem em belos exemplos? Papas em estratégias de negócios afirmam que os economistas agem como se a natureza não fosse variável relevante. Todos os textos que abordam o tema desmistificam a preocupação com a questão ambiental, com a restrição ao crescimento de um planeta finito e — pior — chegam ao ponto de abraçar trabalhos estatísticos que declaram ser o aquecimento global um não-evento para as economias. Tal certeza é assustadora.
Não fosse isso, o governo George W. Bush não teria motivos para pressionar e tentar ocultar o resultado das avaliações do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change — Pesquisa Governamental sobre o Clima). Na terceira parte desse documento, as questões econômicas destacam que para alcançar as mudanças propostas e salvar o planeta são necessários US$ 892 bilhões, ou apenas 2% do PIB mundial. Entre as recomendações contempladas no relatório da ONU está a melhoria do fornecimento e da produtividade para combater o aumento nos preços dos alimentos e da energia, que podem representar uma ameaça para a estabilidade social.
Outra questão importante nesse contexto são os diversos eventos climáticos ocorridos em intervalos cada vez menores e com consequências cada vez mais devastadoras, como o tsunami de 2004, o furacão Katrina, o ciclone em Miamar e, recentemente, os terremotos na China que vitimaram milhares de pessoas. No Brasil, o terremoto de 22 de abril que atingiu 5,2 graus na escala Richter ecoou pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
Outro fato que gera calafrios é a questão ambiental incorporada no espaço empresarial não como proteção das matérias-primas, mas como marketing. Recente trabalho do jornalista Ben Elgin publicado na revista Business Week mostra que a maior parte das ações de responsabilidade socioambiental corporativa é inócua, a não ser para a imagem das companhias. O articulista cita o ambientalista e professor Auden Schendler, que afirma ter errado quando insistiu em que o marketing de um resort norte-americano localizado em Aspen fizesse ousadas “afirmações verdes” apoiadas nos CER (Créditos de Energia Renovável), um tipo de esquema financeiro ao qual as empresas recorrem para justificar afirmações de terem reduzido sua contribuição líquida para o aquecimento mundial. De maneira contundente, o especialista sustenta que grande parte do ambientalismo empresarial não passa de estatística enganosa.
O terceiro setor, por sua vez, está longe do protagonismo social independente. Salvo exceções, está mais para discurso do que para a prática. Grande parte das ONGs do País é afiliada de empresas, de governos e universidades, presidida via de regra por eles mesmos ou parentes, com a pressão em defesa da sociedade inversamente proporcional ao tamanho do projeto financiado. Na Amazônia há centenas de ONGs internacionais com discurso nobre de preservação, enquanto vão patenteando a biodiversidade brasileira para multinacionais farmacêuticas e de cosméticos diante da incapacidade nacional de proteger a floresta.
Estes desafios e prognósticos confrontados devem servir de foco e de estímulo para a reconstrução das instâncias regionais, no sentido de pautar nossos agentes a promover a coesão e a mobilidade social, elevar a participação política dos cidadãos e respeitar a identidade cultural, assegurando-lhes o acesso ao poder e ao desenvolvimento social.
Essa cidadania desejada, lúcida e comprometida com novo projeto regional tem de ser capaz de exercer a pressão necessária para os setores políticos cumprirem compromissos, dar celeridade às ações, monitorar a aplicação dos recursos e dos resultados obtidos. Sete municípios não precisam escrever sete histórias concorrentes. Precisam, sim, conjugar sete competências para uma saída consistente. “O mais importante da vida não é a situação em que estamos, mas a direção para a qual nos movemos” — já disse Oliver W. Holmes.
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16/09/2008 Primeiro escalão dita ética e responsabilidade social